Empresa é condenada por não impedir atos obscenos entre funcionários, decide TST
Decisão do TST reforça o dever das empresas de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa do setor de call center ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer que a empregadora foi omissa diante […]
Como funciona um acordo trabalhista? Entenda o que diz a lei e quando ele é válido
Saiba quando um acordo trabalhista pode ser feito, quais são os direitos envolvidos e como a Justiça do Trabalho atua na homologação Os acordos trabalhistas são uma alternativa cada vez mais utilizada para solucionar conflitos entre empregados e empregadores de forma mais rápida, econômica e segura. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como […]
“Pix Pensão”: entenda o projeto que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia
Proposta aguarda sanção presidencial e pretende tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia O presidente da República tem até o prazo legal para sancionar ou vetar o Projeto de Lei nº 4.978/2023, popularmente conhecido como “Pix Pensão”. A proposta cria um mecanismo para permitir o pagamento automático da pensão alimentícia, diretamente da conta do […]
TST: falta de pagamento do adicional de insalubridade pode autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador pode justificar a chamada “justa causa da empresa” Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou um importante entendimento da Justiça do Trabalho: o não pagamento do adicional de insalubridade, quando devido ao empregado, […]
Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? STJ decide que sim
Superior Tribunal de Justiça reafirma que horas extras possuem natureza remuneratória e podem aumentar o valor da pensão alimentícia Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento para quem paga ou recebe pensão alimentícia: as horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão quando ela é fixada como […]
Empresa pode ser condenada por exigir que funcionário utilize celular pessoal para registrar o ponto
Justiça do Trabalho tem reconhecido que a transferência de custos ao empregado pode gerar direito à indenização Empresas que exigem que seus empregados utilizem o próprio celular para registrar a jornada de trabalho devem redobrar a atenção. A prática, cada vez mais comum com a adoção de aplicativos de controle de ponto, pode gerar condenações […]
Funcionários que utilizam motocicleta durante o trabalho têm direito ao adicional de 30% de periculosidade
Benefício é garantido pela legislação trabalhista quando a motocicleta é utilizada de forma habitual durante a jornada de trabalho Os trabalhadores contratados pelo regime da CLT que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho podem ter direito ao recebimento de um adicional de periculosidade equivalente a 30% sobre o salário-base. O benefício está previsto na legislação […]
Bancário será indenizado após ser coagido a adiar o casamento para coincidir com as férias
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que o empregador não pode impedir o exercício de um direito garantido pela CLT nem impor exigências que violem a dignidade do trabalhador. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais de um bancário que foi pressionado pela instituição financeira onde trabalhava a alterar a […]
Assédio moral no trabalho: saiba identificar, quais são os seus direitos e o que fazer
Descubra o que é assédio moral no trabalho, como identificar essa prática, quais são os seus direitos e quando é possível buscar indenização na Justiça do Trabalho. Assédio moral no trabalho: entenda quando a conduta do empregador ultrapassa os limites da lei O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade e pela […]