A Justiça determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pela representação da plataforma no país, bloqueie contas do WhatsApp utilizadas por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Goiânia (GO).
A medida foi concedida após um advogado relatar que terceiros utilizavam seu nome, sua imagem e sua logomarca profissional para entrar em contato com clientes e solicitar valores indevidamente. Segundo o profissional, as fraudes aconteciam desde agosto de 2025 e continuaram mesmo após diversas denúncias à plataforma.
O caso ganhou urgência após a identificação de um novo episódio fraudulento em outubro de 2026, indicando o risco de novas vítimas e prejuízos à reputação profissional do advogado.
Quais foram as determinações judiciais?
O magistrado estabeleceu que a empresa deverá:
- Bloquear, em até 48 horas, as contas identificadas no processo e outras que venham a ser denunciadas com elementos mínimos que comprovem a fraude.
- Disponibilizar, em até 15 dias, um canal específico e permanente para denúncias, com protocolo e resposta individualizada.
- Analisar as denúncias e informar as providências adotadas em até 24 horas após cada comunicação.
- Apresentar, em cinco dias, um relatório sobre os números denunciados desde agosto de 2025, com informações sobre as análises e as medidas tomadas.
A decisão também prevê medidas para dificultar o novo cadastramento das linhas bloqueadas, dentro dos limites técnicos da plataforma.
O juiz ressaltou que as providências devem se concentrar em contas individualizadas e devidamente identificadas, não sendo cabível determinar o bloqueio indiscriminado de quaisquer perfis futuros.
Como funciona o golpe do falso advogado?
Nessa modalidade de fraude, criminosos se passam por advogados ou integrantes de escritórios jurídicos e utilizam informações reais de processos para conquistar a confiança das vítimas. Em seguida, solicitam transferências ou pagamentos sob justificativas relacionadas à liberação de valores judiciais ou à realização de procedimentos processuais.
Por isso, é fundamental confirmar qualquer pedido de pagamento diretamente com o advogado responsável, utilizando um telefone ou canal de contato já conhecido. Não realize transferências sem verificar a autenticidade da solicitação.
A decisão reforça a importância de medidas efetivas para combater fraudes digitais e proteger tanto os clientes quanto a identidade e a credibilidade dos profissionais da advocacia.
Fonte: Migalhas. Juiz dá 48 horas para WhatsApp bloquear contas usadas no golpe do falso advogado. Publicado em 28 de outubro de 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/467408/juiz-manda-whatsapp-bloquear-contas-usadas-no-golpe-do-falso-advogado
