Empresa é condenada por não impedir atos obscenos entre funcionários, decide TST
Decisão do TST reforça o dever das empresas de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa do setor de call center ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer que a empregadora foi omissa diante […]
Como funciona um acordo trabalhista? Entenda o que diz a lei e quando ele é válido
Saiba quando um acordo trabalhista pode ser feito, quais são os direitos envolvidos e como a Justiça do Trabalho atua na homologação Os acordos trabalhistas são uma alternativa cada vez mais utilizada para solucionar conflitos entre empregados e empregadores de forma mais rápida, econômica e segura. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como […]
“Pix Pensão”: entenda o projeto que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia
Proposta aguarda sanção presidencial e pretende tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia O presidente da República tem até o prazo legal para sancionar ou vetar o Projeto de Lei nº 4.978/2023, popularmente conhecido como “Pix Pensão”. A proposta cria um mecanismo para permitir o pagamento automático da pensão alimentícia, diretamente da conta do […]
TST: falta de pagamento do adicional de insalubridade pode autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador pode justificar a chamada “justa causa da empresa” Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou um importante entendimento da Justiça do Trabalho: o não pagamento do adicional de insalubridade, quando devido ao empregado, […]
Empresa pode ser condenada por exigir que funcionário utilize celular pessoal para registrar o ponto
Justiça do Trabalho tem reconhecido que a transferência de custos ao empregado pode gerar direito à indenização Empresas que exigem que seus empregados utilizem o próprio celular para registrar a jornada de trabalho devem redobrar a atenção. A prática, cada vez mais comum com a adoção de aplicativos de controle de ponto, pode gerar condenações […]
Funcionários que utilizam motocicleta durante o trabalho têm direito ao adicional de 30% de periculosidade
Benefício é garantido pela legislação trabalhista quando a motocicleta é utilizada de forma habitual durante a jornada de trabalho Os trabalhadores contratados pelo regime da CLT que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho podem ter direito ao recebimento de um adicional de periculosidade equivalente a 30% sobre o salário-base. O benefício está previsto na legislação […]
Assédio moral no trabalho: saiba identificar, quais são os seus direitos e o que fazer
Descubra o que é assédio moral no trabalho, como identificar essa prática, quais são os seus direitos e quando é possível buscar indenização na Justiça do Trabalho. Assédio moral no trabalho: entenda quando a conduta do empregador ultrapassa os limites da lei O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade e pela […]
Compliance empresarial: por que sua empresa deve se preocupar com isso?
Empresas lidam diariamente com normas, contratos, colaboradores, fornecedores, clientes, dados, obrigações fiscais e práticas internas que precisam estar alinhadas à legislação. Quando esses pontos não são bem estruturados, o negócio pode ficar exposto a multas, processos, danos à reputação e prejuízos financeiros. Nesse cenário, o compliance empresarial surge como uma ferramenta essencial para organizar condutas, […]
Direitos trabalhistas: quando procurar orientação jurídica?
As relações de trabalho envolvem decisões e situações que podem gerar impactos importantes tanto para empregados quanto para empregadores. Contratações, rescisões, jornada de trabalho, horas extras, férias, verbas rescisórias, assédio, acidentes de trabalho e mudanças contratuais são exemplos de temas que exigem atenção. Nesse contexto, a orientação jurídica trabalhista atua de forma preventiva e estratégica, […]
Como a consultoria jurídica pode prevenir problemas na empresa?
Administrar uma empresa envolve decisões diárias que podem gerar impactos jurídicos importantes. Contratações, demissões, contratos, relações com fornecedores, clientes, colaboradores, cobranças, documentos internos e políticas empresariais são exemplos de situações que, quando não recebem a atenção adequada, podem se transformar em conflitos, prejuízos ou processos judiciais. Nesse contexto, a consultoria jurídica atua de forma preventiva, […]