O governo federal está discutindo a regulamentação de situações excepcionais relacionadas à mudança na jornada de trabalho, que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal.
A informação foi divulgada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que afirmou que o Ministério do Trabalho está negociando regras para as atividades cujas jornadas não se encaixam no modelo tradicional de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecido como escala 5×2.
Entre os exemplos mencionados estão os trabalhadores submetidos a regimes de plantão e os aeroviários, cujas atividades exigem uma organização diferenciada dos horários de trabalho e dos períodos de descanso.
Segundo a senadora, parte das medidas poderá ser estabelecida por decreto, evitando a necessidade de retomar a discussão no Congresso Nacional. Entretanto, o texto ainda está em elaboração, e os detalhes sobre as categorias abrangidas e as condições específicas de aplicação não foram divulgados.
A parlamentar também mencionou possíveis medidas para facilitar a adaptação das empresas que precisarem contratar mais funcionários em razão das mudanças na jornada, além de alterações relacionadas à contratação de empregados por microempreendedores individuais (MEIs).
A expectativa apresentada pela senadora é que as situações excepcionais sejam definidas até o final de 2026, com a publicação das normas necessárias.
Até que a regulamentação seja divulgada oficialmente, será necessário acompanhar as definições do governo para compreender como as regras serão aplicadas às diferentes categorias profissionais, garantindo segurança jurídica para empregadores e proteção aos direitos dos trabalhadores.
Fonte: VEJA. Governo Lula discute decreto para regulamentar exceções à escala 5×2, diz senadora. Publicado em 27 de outubro de 2026. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/governo-lula-discute-decreto-para-regulamentar-excecoes-a-escala-5×2-diz-senadora/
