Decisão reconheceu que a empregada foi submetida a um ambiente de trabalho hostil, com perseguições e tratamento discriminatório em razão da maternidade.
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do setor de varejo alimentar ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora que sofreu discriminação e perseguição durante a gravidez e após o retorno da licença-maternidade. A decisão foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) e reforça o dever do empregador de garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de práticas discriminatórias.
Transferência sem justificativa e ambiente hostil
De acordo com o processo, a empregada informou à empresa que estava grávida e, logo em seguida, foi transferida de forma unilateral para uma unidade menor, sem que houvesse justificativa técnica para a mudança.
Após retornar da licença-maternidade, a situação teria se agravado. Sempre que apresentava atestados médicos para acompanhar o filho doente, a trabalhadora era submetida a constrangimentos, ameaças relacionadas à alteração do descanso semanal remunerado e à aplicação de advertências disciplinares baseadas em fatos que, segundo alegou, não correspondiam à realidade.
Provas demonstraram discriminação
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a prova testemunhal confirmou a existência de um ambiente de trabalho marcado por hostilidade, abuso do poder diretivo e discriminação.
Embora a empresa tenha sustentado que a transferência ocorreu por razões operacionais, o juízo entendeu que não foram apresentados elementos capazes de justificar tecnicamente a alteração imediata da unidade de trabalho.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o poder de direção do empregador encontra limites na legislação trabalhista, na boa-fé objetiva e, especialmente, na proteção constitucional conferida à maternidade. Também destacou que a empresa responde pelos atos praticados por seus gestores e demais representantes no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, foi reconhecido que a conduta empresarial violou os direitos da trabalhadora, justificando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
O processo ainda está sujeito à interposição de recurso.
A importância da prevenção jurídica nas relações de trabalho
Casos como esse demonstram que a responsabilidade do empregador vai além do cumprimento das obrigações trabalhistas formais. É indispensável que empresas adotem políticas efetivas de prevenção à discriminação, promovam treinamentos de lideranças, mantenham canais internos de denúncia e orientem gestores sobre os limites do poder diretivo, especialmente em situações que envolvam gestantes e empregados em licença-maternidade.
A atuação preventiva, por meio de uma assessoria jurídica trabalhista, permite revisar procedimentos internos, implementar programas de compliance, orientar líderes e reduzir significativamente o risco de condenações judiciais por assédio moral, discriminação e violação de direitos fundamentais dos trabalhadores. Além de evitar passivos financeiros, a prevenção fortalece a cultura organizacional e contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e alinhado à legislação.
Fonte: Justiça do Trabalho Eletrônica (CSJT). “Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais”. Publicado em 30 de julho de 2026. Disponível em: https://jte.csjt.jus.br/detalheNoticia?id=1&titulo=Hostilidade%20decorrente%20de%20gravidez%20gera%20danos%20morais.
