Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho lançaram a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma mobilização nacional que busca conscientizar empresas, trabalhadores e a sociedade sobre a importância de prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A campanha, que tem como slogan “No meu voto mando eu”, reforça um princípio constitucional: o voto é livre, secreto e não pode ser influenciado por ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador, gestores ou superiores hierárquicos utilizam sua posição para tentar influenciar a escolha política de trabalhadores. Isso pode acontecer por meio de ameaças de demissão, promessas de benefícios, exigência de participação em atos políticos, fiscalização do voto ou qualquer outra forma de pressão relacionada às eleições.
Essas condutas violam direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e podem gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, em determinadas situações, até criminal.
Uma reflexão para empresas
Independentemente de posicionamentos políticos, o ambiente de trabalho deve permanecer um espaço de respeito, ética e liberdade. O poder diretivo do empregador possui limites legais e não pode alcançar a esfera íntima das convicções políticas dos trabalhadores.
Mais do que evitar sanções, investir em uma cultura organizacional baseada no respeito aos direitos fundamentais fortalece a imagem institucional, reduz riscos jurídicos e demonstra compromisso com princípios essenciais da democracia e da dignidade da pessoa humana.
Nesse contexto, programas de compliance, treinamentos de lideranças e orientações internas tornam-se ferramentas importantes para prevenir práticas que possam ser interpretadas como assédio eleitoral, especialmente durante períodos eleitorais.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST). Aliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilização nacional busca combater assédio eleitoral no trabalho. Publicado em 06/08/2026. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/alianca-pelo-voto-livre-e-secreto-mobilizacao-nacional-busca-combater-assedio-eleitoral-no-trabalho.
