Empresa é condenada por não impedir atos obscenos entre funcionários, decide TST
Decisão do TST reforça o dever das empresas de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa do setor de call center ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer que a empregadora foi omissa diante […]
“Pix Pensão”: entenda o projeto que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia
Proposta aguarda sanção presidencial e pretende tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia O presidente da República tem até o prazo legal para sancionar ou vetar o Projeto de Lei nº 4.978/2023, popularmente conhecido como “Pix Pensão”. A proposta cria um mecanismo para permitir o pagamento automático da pensão alimentícia, diretamente da conta do […]
Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? STJ decide que sim
Superior Tribunal de Justiça reafirma que horas extras possuem natureza remuneratória e podem aumentar o valor da pensão alimentícia Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento para quem paga ou recebe pensão alimentícia: as horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão quando ela é fixada como […]
Bancário será indenizado após ser coagido a adiar o casamento para coincidir com as férias
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que o empregador não pode impedir o exercício de um direito garantido pela CLT nem impor exigências que violem a dignidade do trabalhador. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais de um bancário que foi pressionado pela instituição financeira onde trabalhava a alterar a […]